https://drive.google.com/drive/folders/1E5H1LzYKaVwBAiGEewa_KarDK24ey8qk

            Ocorre que, por conta da proximidade do Representante/Denunciante extremamente pessoal com os Representados/Denunciados, o Representante teve acesso aos fatos descritos nessa denúncia e para tanto resolveu denunciar tudo que sabe, com apresentação de provas documentais, vídeos, áudios e ainda outros documentos e provas sobre os desdobramentos dos fatos apresentados que se fizerem necessários, sempre em razão da aceitação da colaboração premiada solicitada, bem como por conta da necessidade de obtenção de medida restritiva em face dos Representados/Denunciados Prefeito Rodrigo de Andrade, Primeira Dama Mirelle Trevisan e demais Denunciados, visto que o mesmo se encontra em pleno risco de morte ou de receber violentas agressões conforme prometido no áudio enviado recentemente  pelo Prefeito Rodrigo de Andrade, para o Representante, seu ex assessor personalíssimo, onde resta claro que o Representante corre sério risco de sofrer tremendas agressões e portanto, se faz necessário a obtenção da medida restritiva de aproximação dos Representando, especialmente  do Prefeito Rodrigo de Andrade em favor de Marcelo Barros, ora Representante, conforme Lei nº 14.132/2021;

            A “lei de perseguição” no Brasil é a Lei 14.132/2021, que inseriu o Artigo 147-A no Código Penal, criminalizando o stalking como perseguição reiterada que ameaça a integridade física ou psicológica, restringe a locomoção ou invade a liberdade/privacidade da vítima, ou ainda a possibilita aplicação do Artigo 319 prevê diversas medidas cautelares que podem ser aplicadas por um juiz. Entre elas, destacam-se a proibição de acesso a determinados locais ou de frequentar lugares específicos, visando a segurança da pessoa ameaçada. O objetivo é garantir a integridade e a liberdade da vítima, o que deve ser aplicado no caso em tela.

            Conforme todo o escopo elencado, acima demonstrado, o Representante/Denunciante sempre atendendo a determinação e ordens do Prefeito/Representado mantinha contato com secretários Municipais Marcelo Simplício de Finanças, Renato Estrada do Jurídico , Franciscano Rodrigues de Souza de Governo a fim de facilitar o trâmite ilegal das licitações em favorecimento as empresas que traziam as emendas pix, bem como com o Secretário de Comunicação Mauro Bonifácio que utilizava toda a estrutura de seu setor para elaborar, confeccionar, montar e editar vídeos do Representante/Denunciante para atacar os adversários, conforme ordens recebidas diretamente do Representados/Denunciados, conforme links e áudios abaixo transcritos.

Link https://drive.google.com/file/d/1OOPMPeAn24mNgam4l3oC4x8gcnPe7Eao/view?usp=sharing

Transcrição Marcelo para Maurinho – Secretário de Comunicação: “…Ô Maurinho você tem que pôr alguém aí para ficar baixando esses vídeos aí para o chefe aí porque eu não consigo baixar mais ele me bloqueou entendeu ele me bloqueou não consigo olhar mais…”

Link: https://drive.google.com/file/d/1qHW8IGPdOsP1MSbOyGLRlRIqwrDdO4Ah/view?usp=sharing

Transcrição Maurinho Secretário de Comunicação para Marcelo/Denunciante: “…Fala marcelo beleza não, eu mandei pro Rodrigo… Os vídeos que ele que ele publicou essa semana só isso ela não pediu o vídeo, mas manda aí para mim se tiver eu vi que ele é todo o vídeo, ele fala dela né, mas nem todos dá para fazer alguma coisa, aí tem que assistir um por um e ver o que vai fazer…”

Link:

https://drive.google.com/file/d/1qHW8IGPdOsP1MSbOyGLRlRIqwrDdO4Ah/view?usp=sharing

Transcrição Marcelo para Maurinho Secretário de Comunicação: “…Maurinho eu tô vendo aqui os vídeos que ele postou e tô.. te mandando Aí ela tá pedindo para você cortar aí…tá que nem você não sei se você já entregou para ela, aqueles que ele fala dela, ela pediu para você cortar as partes que ele fala do Miguel e dela né e mandar para ela tá…”

Link:https://drive.google.com/file/d/16dOBcenJYD_YizkiKmed7_IMZRWZDBYS/view?usp=sharing

Transcrição Maurinho Secretário de Comunicação respondendo Marcelo Denunciante: “…Ô Marcelo consigo só que eu preciso estar lá eu tenho um programa lá para fazer isso no celular até dá só que depende de um site tem hora que não funciona mas amanhã eu baixo lá eu te envio…”

Link: https://drive.google.com/file/d/1N-5SUUa5dcPZE363GUa8dgMFNq73aty2/view?usp=sharing

Transcrição Marcelo para Maurinho Secretário de Comunicação: “…Oh Maurinho eu tô mandando pro Rodrigo… mas manda pro jurídico Porque não é possível… cara que até agora não teve uma decisão do …do jurídico para resolver isso aí ele tá gravando vídeo todo dia…”                  

Link:https://drive.google.com/file/d/1slPdz01DcQGA29NMO7OYxQ0cjtSrGKfX/view?usp=sharing

Transcrição do Prefeito Rodrigo/Denunciado dando ordens para Marcelo, ora Denunciante: “…Marcelo Os advogados estão pedindo para você filmar essa propaganda aí que essas empresas com certeza não autorizaram filma eles vão fazer contato com as empresas as empresas vão dizer que não tem vínculo nenhum e a própria informação eles vão denunciar filmar pra nós …”

Link:https://drive.google.com/file/d/1slPdz01DcQGA29NMO7OYxQ0cjtSrGKfX/view?usp=sharing

Transcrição Marcelo respondendo ao Maurinho Secretário de Comunicação após ordem do Prefeito Rodrigo de Andrade: “…Passa ali na frente do escritório do Pinóquio ali da Aimar a ali de advogados ali para vir aqui para loja se ele botou um painel lá um painel eletrônico lá grandão show o mercado livre e umas outras lá não existe uma forma de denunciar por uso indevido de imagem ou avisar essas grandes marcas que estão usando as imagens dele indevida politicamente qualquer coisa só para dar uma dor de cabeça para ele…”

Link:https://drive.google.com/file/d/1EkmrgXNBpERcJ8qZcmIuIGfBSDHAwkcJ/view?usp=sharing

Transcrição Mirelle Primeira Dama dando ordens para Marcelo: “…Marcelo consegue ver os vídeos do Josué ver tudo que ele fala do Miguel e manda o para o Maurinho baixar…”

Link: https://drive.google.com/file/d/1TnJrqQ0amVrQg1QhxMHpzSot0J-q2KsZ/view

Transcrição Primeira Dama Mirelle Trevisan dando ordens ao Denunciante: “….Marcelo Tô em frente à Câmara que eu parei aqui escondido do pessoal do dos morador de rua porque eles já estavam querendo parar para falar comigo e o Naná está na farmácia de baixo naquela popular em frente à farmácia do Leandro a padaria do Leandro…”

Link https://drive.google.com/file/d/1seEndL5bQdVd41g6JyoqXwemR1kEfRjM/view?usp=sharing

Transcrição Marcelo ora Denunciante, responde a Primeira Dama, pré candidata a Deputada, ajustando agendas políticas de pré campanha, com uso da máquina pública: “…Tá bom então vou ajustar agenda para a gente sair 5:00 então porque a primeira agenda Nossa é 11 horas daí a gente almoça depois da reunião vai para cerim da serem a gente passa lá com o presidente do podemos lá de Ibiúna finalizamos o dia 5 horas pra gente retornar então combinado então eu já deixei ajustado algumas coisas com Matheus Serafim também tá para quando você retornar para a gente colocar na agenda e eu já falei com a Dani da.. da Regina lá da primeira turma de São Paulo para a gente conseguir uma agenda para novembro tá a gente já conversou eu conversei com ela sobre um evento ela falou que também quer falar comigo sobre algumas coisas aqui de coordenação mas eu falei que tudo que eu tiver que conversar com ela eu preciso estar junto com você em tudo tá para você ficar a parte de tudo do que elas querem o que elas precisam fazer e o que a gente pode oferecer para eles…”

Link:  https://drive.google.com/file/d/1jc9oXiF79dYI8Ux4HgLxf-MI8tlQlRhw/view?usp=sharing

Transcrição onde a Primeira Dama Mirelle pré candidata a Deputada Federal, combina agenda com Denunciante e ainda determina que o assessor pessoal dela, funcionário Público Comissionado de Nome NANA, ajustará agenda. “….Consigo sim vou falar para o  Naná já pôr na lista e no dia de Ibiúna também consigo eu só tenho compromisso às 19 horas então eu tenho que sair de lá 5 horas da tarde a gente pode ficar o dia todo …”

            Conforme se verifica nos áudios e transcrições acima, é nítido o uso da máquina pública para fins de perseguição contra adversários, contra escritório de advocacia, contra publicações e críticas de munícipes nas redes sociais, com o uso indevido da máquina pública e equipamentos públicos do setor de comunicações, uso de funcionários públicos para montagens de vídeos, para uso pessoal dos Representados/Denunciados (Prefeito Rodrigo e Primeira Dama Mirelle), bem como uso de balizamento jurídico realizado pelos advogados da Prefeitura para acompanhamento de ações de cunho pessoal dos Denunciados, contra alvos escolhidos a dedos, uso da máquina pública para pré campanha eleitoral da pré candidata Mirelle Trevisan, caracterizando o uso indevido da máquina pública para fins nada republicanos, contrariando a Constituição Federal de 1988, e pilares da Administração Pública, especialmente no tocante aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, incorrendo os Denunciados/Representados em atos de improbidade administrativa dolosa, desvios de recursos públicos da saúde, da educação e do FUNDEB, superfaturamento na construção de arquibancada no   esporte, manipulação de emendas pixa, fraudes e direcionamentos de licitações, pagamentos de obras não realizadas, superfaturamentos e outros ilícitos administrativos em verdadeira formação de quadrilha, que gerou imensos danos ao erário publico, enriquecimento ilícito, bem como o abuso de poder político e econômico, além dos crimes de perseguição, ameaças, calunias, injurias e difamações, tudo conforme amplamente descrito e declarado pelo Representante/Denunciante, nesta representação.

DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DO REPRESENTANTE/DENUNCIANTE EM DESFAVOR DO DENUNCIADO PREFEITO RODRIGO DE ANDRADE, PRIMEIRA DAMA MIRELLE TREVISAN E DOS DEMAIS REPRESENTADOS

            Ocorre que em função de todo o até aqui elencado, o Denunciante / Representante, pessoa até então íntima do Prefeito Rodrigo de Andrade, ora Representado/ e dos demais Denunciados, que conhece todo o bastidor da Prefeitura de Araçariguama, especialmente no tocante aos ilícitos praticados (fraudes em licitações/recebimento de propinas), resolveu denunciar todo o esquema do qual é conhecedor, por conta de que  teria um acordo financeiro com os Representados, para fins de gravar, editar e postar vídeos indecorosos e outros serviços “sujos” contra qualquer adversário ou qualquer cidadão, que  ousasse manifestar qualquer tipo de crítica a atual gestão e aos Denunciados, se viu  a partir de Outubro próximo passado deixado para trás, por nitidamente ser descartado, por entendimento do Denunciado Rodrigo de Andrade, que em uma certa festa após uma certa confusão, resolveu se desligar totalmente do Representante/Denunciante.

            Ocorre que claramente tal afastamento se deu por que no entendimento do Denunciado Rodrigo de Andrade, o Representante não teria mais utilidade para o grupo, visto estar aparentemente contaminado pela incidência de vários processos, aos quais responde e sendo assim o Representado Rodrigo de Andrade, resolveu promover um afastamento do convívio do Representante, porém tal afastamento acabou se dando de maneira, nada amigável, pois o Representado Rodrigo de Andrade, preferiu o caminho da intimidação, e ameaças,  demonstrando claramente sua verdadeira face ameaçadora, onde em áudio escabroso abaixo, transcrito (link em anexo), ameaça o ora Denunciante com as seguintes inimagináveis palavras, proferidas por um verdadeiro “Chefe de Quadrilha”, um algoz, um tirano, que após usar o até então Assessor Especial Marcelo Barros, o descartou, certamente após DEFERIMENTO da medida protetiva no processo nº  1000012-56.2025.8.26.0378, ou seja, o Representante   foi usado e descartado, sendo certo que  tudo ocorreu através de ordens diretas e uso da máquina pública do ora Denunciante/Representante, para fins de perseguição, cometimento de calunias, difamações, ameaças, contra adversários até onde o Denunciante era útil aos planos maquiavélicos dos Representados/Denunciados, porém não imaginava que ex assessor intimo amigo Marcelo Barros resolveria denunciar todo o esquema amplamente descrito nesta representação com riqueza de detalhes e provas robustas;

Link e texto da ameaça proferida em viva voz pelo Denunciado Prefeito Rodrigo de Andrade

 https://drive.google.com/file/d/1h1U9Ii5N4NUIYG9zOmNwr9w5zv6KXVvr/view?usp=sharing

Transcrição Prefeito Rodrigo Andrade/Denunciado, se utilizando do cargo de Prefeito, em pleno abuso de poder  envia áudio ameaçador e intimidatório para Marcelo Barros: “…Eu vou repetir o que eu passei no áudio anterior só de falar mais comigo se chegar em mim seja verdade ou seja mentira sobre você de novo falando sobre mim a minha vida.. falando da minha mulher ….eu vou cara ….Sinceramente …eu não vou encostar a mão em você… eu não vou olhar para tua cara eu não vou dirigir palavras….vou arrumar uns caras… que vai te quebrar bicho… que vai ficar só seu pescoço inteiro…para não matar… mas o resto vai quebra tudo….beleza….eu to passando o áudio aberto …. você passa áudio para quem você quiser …. você não fala mais sobre mim sobre a minha família você tá me entendendo….. eu não vou nem mostrar esse áudio para Mirelle….. por que senão ela vai te pegar no meio da rua… você esta entendo que estou falando ou vou ter que repetir… você não  fala mais de mim por aí e nem da minha mulher…. porque se você fizer… não vai ser bom para você.. você vai ficar com problema com resto da vida em algum lugar do teu corpo…. em vários lugares do teu corpo… você tá me entendendo bem… você para de fazer merda cara…. você para de falar bosta por ai…. reze para ninguém venha falar  alguma coisa de novo… seja verdade… seja mentira… reze… não adianta você falar que não falou nada com o Gil… você falou, porque ele citou aí, sobre alguma questão de homem ter olhado para ela…. você não faça merda cara… você para com isso daí… você se aplumar na vida não vai mais…..infelizmente não vejo mais chance disso… mas para de falar bosta dos outros.. cuida da sua vida…

                                    Link:

https://drive.google.com/file/d/14sFWMJq3YmPB3GUO_ls9o0vzOAnK7xue/view?usp=sharing 

Transcrição Elias Dourado, vulgo “Gil Baiano” assessor exonerado, após grave denúncia de falsificação de assinatura de morto há mais de 25 anos, em documento de compra e venda de imóveis em Araçariguama (representação ao Ministério Público de São Roque nº 0439.0000247/2025, áudio enviado para Prefeito Rodrigo de Andrade, que após o recebimento do áudio, enviou áudio ameaçador acima mencionado, contendo as ameaças ao Representante/Denunciante com os gravíssimos dizeres: “…Eee meu querido Marcelo me falou que foi numa festa em Cotia com você e a Mirella teve uma pessoa que mexeu com ela depois ele te levou para o banheiro pô arrochou uma lá para você aí que ficou calma toma cuidado Marcelo é perigoso…”

Link: https://drive.google.com/file/d/1WSK3C6AvTbsICCZATiZzkdNBq56YEDas/view?usp=sharing

Transcrição Marcelo Barros contando a história para Secretário de Governo Franciscano e informando que ia tomar providências: “…: “…Fala meu secretário Fran tô mandando esse áudio para você aí pode falar uma questão de respeito e amizade carinho que eu tenho por você tá não faço mais parte do governo tô cumprindo com algumas responsabilidades e alguns compromissos Porque eu tive uma reunião com o Doutor Renato e o Dr Renato foi homem coisa que o Rodrigo aí não foi o Renato foi homem cumpriu com as obrigações aí comigo me pagou os meses que faltava esse sem vergonha aí pagar então tô cumprindo com algumas responsabilidades mas eu tô de abrir mão já falando para você que eu vou fazer de tudo porque agora eu não tenho mais rabo preso com ninguém já estou trabalhando em São Paulo graças a Deus mas eu vou fazer de tudo para tentar lançar e jogar o teu nome com os quatro cantos dessa cidade como Prefeito esse pilantra esse safado esse pau mandado desse Paulo Volcov até me bloqueou é um safado um pau mandado um moleque e ele que pode se preparar que agora não não vou me desgastar e ficar jogando perdendo munição Contra esse Zé Ruela não mas depois da eleição Estadual amigão que eu começar a bater mesmo aqui Firme nas eleições municipais e eu destrui o aymar.. imagina o que eu vou fazer com esse cara ele que não se atreva a vir candidato a prefeito que ele vai apanhar ele pode ganhar a eleição com o Rodrigo com a máquina com todo mundo empurrando ele mas ele vai ter um cara que vai bater nele que vai em todos os cantos dessa Araçariguama falar dele entendeu e tirar foto desse cara sou eu na hora certa eu vou falar isso para ele eu já tenho umas indireta nele ele é tão safado que ele foi na delegacia lá que tinha que fazer um depoimento lá não sei se ele pensou que era me prejudicar não sei se ele foi omisso Como ele sempre foi ele é homem ele é omisso né pau mandado do Rodrigo né e fez até bosta lá e vai prejudicar o próprio Rodrigo mas ninguém me prejudica que eu tinha combinado com o Renato de segurar o BO lá é e as testemunha era ele e o William os dois fizeram merda lá entraram em contradição lá com o meu depoimento e o delegado mandou para o fórum e como um depoimento contraditório né… E aí na hora que foi a audiência por fórum aí eu vou falar a verdade que eu era pago para fazer esses vídeos e que eu recebia do prefeito para fazer esse vídeo já que nessas testemunhas me defenderam Mas enfim isso não é o caso mas queria deixar aqui Claro meu apoio e a minha admiração por você não vou mas aí a prefeitura mas toda vez que a gente se encontrava pode ter certeza que você vai ter um guerreiro e um soldado para te defender Tomara que o Rodrigo não joga e você à vice desse canalha né que você realmente venha a prefeito porque o seu nome que tá descontando e esse cara não ganha Acho que nem contra o Fernando Alves para prefeito então trouxa arrogante ele só ganha a eleição a base do dinheiro porque ele não tem nem nome para levar então pesado que ele é entendeu mas eu tô te dando um feedback final aí mas tomamos juntos estamos por aqui toda vez que você precisar Beleza meu parceiro…”

                        Diante das gravíssimas ameaças proferidas pelo Denunciado/Representado Rodrigo de Andrade, o Denunciante com medo de sofrer as prometidas agressões, se dirigiu a Autoridade Policial, onde confeccionou o Boletim de Ocorrência nº SL4968-1/2025 em anexo (https://drive.google.com/file/d/1vcVDE1Ishq45PJuxZ6nUt8m0huBJFung/view?usp=sharing   ) , narrando o ocorrido para fins de proteção a sua integridade física e para fins devida representação por queixa crime em face das ameaças gravíssimas sofridas com abuso de poder político, uso da máquina pública contra o Denunciante, que se vê na iminência de ser a qualquer momento surpreendido por capangas contratados pelo Prefeito Rodrigo de Andrade, ora Denunciado para fins de agredi-lo até quase morte, conforme consta no áudio acima enviado pelo Denunciado Rodrigo de Andrade, ao seu ex assessor, ora temeroso Representante. 

DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO CEDIDO AO FÓRUM DE SÃO ROQUE PARA OBTER INFORMAÇÕES PREVILEGIADAS, ACESSO A DESPACHOS, DECISÕES, MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DENÚNCIAS ANTES DE EVENTUAL PUBLICAÇÃO VISANDO OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA

                Conforme áudio abaixo e transcrição, resta claro que o ora Denunciante/ Representante e o Representado/Denunciado Prefeito Rodrigo de Andrade, até onde estavam juntos para o cometimento dos ilícitos, recebiam informações privilegiadas por parte de pelo menos 01 (um) funcionário da Prefeitura Municipal de Araçariguama, de nome ALBERTO SCHWEIZER, funcionário da Prefeitura de Araçariguama cedido ao FORUM DE SÃO ROQUE, com endereço de trabalho na Avenida John Kennedy, 355, Bairro, Centro – CEP 18130-51 – São Roque/SP, nas dependência interna do Poder Judiciário de São Roque, que passava as decisões judiciais, manifestações, denúncias com antecedências para Representado/ Denunciado Rodrigo de Andrade, antes de qualquer publicação oficial, o que caracteriza ato de nítida obstrução de justiça, sendo necessária desde já as providências cabíveis com relação aos fatos narrados neste tópico, inclusive com apreensão do celular do citado funcionário para fins de perícia e do Denunciado Rodrigo de Andrade e do Dr. Renato Estrada (Secretário de Assuntos Jurídicos) da Prefeitura Municipal de Araçariguama.

Link:https://drive.google.com/file/d/1cHZ4QP6JGWGc1bT1sWEE5qWw95siG9lG/view?usp=sharing

Transcrição “… Eu acho que eu acho que o doutor deve tá confundindo Quem esse menino aí não é advogado não doutor ele tá lá trabalhando no fórum lá ele não é advogado não pelo contrário ele acaba passando algumas coisas lá ele trabalha ali no setor dos processos entendeu mas ele não é advogado não ele trabalhava na prefeitura mas também não sei se ele tá palpitando em outras coisas lá no ….no setor do jurídico ….Mas eu acredito que não seja o mesmo…. um alemaozao alto….”

Link:

https://drive.google.com/file/d/1467cJfLkXs0sMW3J0vWYO00L2mwrCDnV/view?usp=sharing  

Transcrição “… Doutor senha do que o senhor disse não isso aí foi o Alberto que trabalha no Fórum ele que passou para mim porque provavelmente essa primeira medida protetiva que ele…” tentou entra pelo fórum de São Roque não deu certo ….Por isso que ele correu e pegou no plantonista lá em Sorocaba entendeu…”

Link: https://drive.google.com/file/d/1467cJfLkXs0sMW3J0vWYO00L2mwrCDnV/view?usp=sharing

Transcrição: “…Na realidade é do escritório do Dr né do Renato ele falou aqui comigo que que agora ele mandou lá para o escritório para o escritório tentar derrubar essa medida protetiva né Eu já mandei para o Dr Renato aqui foi o Dr já avisei quando O Alberto me avisou lá no fórum que Aimar tinha entrado eu falei para ele passei o número do processo aí ele acompanhou aí o que que o juiz fez mandou para o MP para o ministério público e o Ministério Público se manifestou favorável a medida protetiva só que eu não fui notificado ainda não veio nenhum oficial de justiça quem mandou para mim isso ontem até depois que eu saí daí da da casa de vocês foi o Paulo .. o presidente…”           

Link: https://drive.google.com/file/d/1U8Ggh7_Z99YtX5fQyWt_BuK3EmTnTH6d/view?usp=sharing

Transcrição Marcelo fala com Fabiano assessor direto do Prefeito e Segurança: “… Fala Fabiano beleza Fabiano é o Alberto lá do fórum quer marcar uma agenda com o Rodrigo quer conversar com o Rodrigo para ver se o Rodrigo pode dar uma forcinha para ele voltar pelo menos umas duas comissão para ele porque ele tá lá no fórum ele tem nos ajudado muito entendeu com as informações privilegiadas talvez seu chefe consegue atender ele aí na sexta-feira ou quando ele puder atender o mais rápido possível…”

Link: https://drive.google.com/file/d/1P7qTzyfm1ov2JxtmaQez3qWIKf-HsL9b/view?usp=sharing

Transcrição do Fabiano, Assessor do Prefeito com Marcelo: “… É o Rodrigo já eu já tinha comentado com o Rodrigo meio por cima para dar uma ajudinha para ele que ele tá fortalecendo a gente umas informações privilegiadas lá no fórum e o Rodrigo é o Rodrigo já falou comigo aqui não vai estar amanhã na cidade aí ele marcou comigo sexta-feira mas veja aí…”

                        Desse modo, a presente Representação deve ser recebida com a tomada das medidas cabíveis pertinentes ao caso, inclusive inicialmente com a busca e apreensão dos documentos contidos nos computadores da Secretária de Administração, Licitações, Comunicação, bem como apreensão dos celulares de todos os Denunciados, principalmente do Prefeito Rodrigo de Andrade, da Primeira Dama Mirelle Trevisan e ainda afim de garantir a devida produção de provas.

Da Suspensão do Exercício da Função Pública de Prefeito Municipal de Araçariguama/SP, Rodrigo de Andrade, bem como da Primeira Dama e Chefe de Gabinete Mirelle Fabiana Trevisan e dos Secretários Municipais; Renato Rogério Farias Estrada, brasileiro, Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Araçariguama, FRANCISCANO RODRIGUES DE SOUZA, Secretário de Governo, MAURO CARVALHO BONIFÁCIO, Secretário de Comunicação, MARCELO SIMPLICIO DA SILVA Secretário de Finanças.

            Em face de todo o exposto, faz-se necessária a suspensão do exercício da função pública de Prefeito Municipal de Araçariguama e demais Denunciados, por se tratar de medida IMPERIOSA E PROPORCIONAL, pois Rodrigo de Andrade é apontado como o líder da organização criminosa e o principal beneficiário das práticas delitivas que se desenrolam no âmbito da Administração Pública de Araçariguama, perseguições, ameaças, superfaturamento, desvios de verba do Fundeb, obras fantasmas pagas com recursos do fundeb, direcionamento de licitações, e manipulação de termos de referências, fraudes em licitação, manipulação ilícita de emendas PIxs, conforme amplamente e cabalmente demonstrado nesta Representação/Denuncia, sendo que a permanência do Prefeito Rodrigo de Andrade no cargo e dos demais Representados, representam claríssimo risco contínuo à ordem pública e à conveniência da instrução cível e criminal.

            A atuação do Prefeito Rodrigo de Andrade, como agente público máximo do município de Araçariguama, confere a ele poder político e hierárquico que, nas atuais circunstâncias, permite ao mesmo, não apenas dar continuidade às práticas criminosas, mas também interferir diretamente na coleta de mais provas e evidências ainda mais contundentes.

            Sua influência sobre servidores públicos, Secretários Municipais e demais envolvidos é inegável, podendo resultar em coação de testemunhas, manipulação de documentos, e outras ameaças além das já feitas ao Denunciante, bem como inegável a sua influência e captação ilícita de informações, até mesmo dentro do Poder Judiciário e outros órgãos, pois a Prefeitura tem funcionários cedidos não só para Fórum da Comarca de São Roque.

            A necessidade de garantir a instrução civil e criminal é patente. Sendo necessária o envio desta representação para também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para realizar fiscalizações e auditorias nos processos administrativos elencados, bem como em outros que se fizerem necessários, diante da imensa quantidade de ilícitos apontados, inclusive e principalmente no âmbito do recursos federais do FUNDEB – Fundo Nacional  de Desenvolvimento da Educação Básica.

            A atuação do Prefeito Rodrigo de Andrade no cargo, se não suspenso, no presente cenário, poderá comprometer a independência da coleta de informações e documentos pelo TCE/SP, e demais órgãos de interesse no caso, além poder influenciar e ameaçar os depoimentos de outros servidores, que certamente estariam pressionados a não explicitar as ocorrências ilícitas e demais participações de outros indivíduos na perpetração dos crimes elencados.

            Vale destacar que a doutrina se mostra clara, ao admitir que a suspensão da função pública não visa apenas evitar novas práticas delituosas, mas também impedir a destruição de provas, a coação de testemunhas, novas ameaças com o uso do cargo,  sobre testemunhas e até mesmo a obstrução da investigação mais ampliada.

            Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à aplicação dessa medida a detentores de cargos eletivos, incluindo Prefeitos Municipais, como no caso em tela.

            O caso do ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, afastado cautelarmente do cargo por 180 dias, é um exemplo recente da adequação dessa medida em situações que envolvem a cúpula do Poder Executivo.

Da Proibição de Acesso e Frequência à Sede da Prefeitura Municipal de Araçariguama/SP

             Resta claro, que de maneira complementar à suspensão da função, a proibição de acesso e frequência à sede da Prefeitura Municipal é crucial para isolar o investigado RODRIGO DE ANDRADE E DEMAIS DENUNCIADOS do ambiente onde os crimes foram perpetrados e onde suas influências podem ser exercidas, com ainda maior abuso de poder político e econômico.

            Sendo que essa medida visa evitar qualquer contato, formal ou informal, com a estrutura administrativa municipal, impedindo que os Denunciados continuem manipulando a máquina pública em benefício próprio e do grupo criminoso.

Da Proibição de Manter Contato com Servidores Públicos Municipais E OUTROS DENUNCIADOS

            É necessária a proibição de RODRIGO DE ANDRADE de manter contato, por qualquer meio, direta ou indiretamente, com servidores públicos municipais e os demais Denunciados, bem como com os onze vereadores da Câmara Municipal de Araçariguama, pois é mais que sabido por todos, que a Câmara Municipal composta por 11 vereadores tem base de apoio unânime ao Prefeito Denunciado, sendo essa restrição necessária a fim de coibir a coação de testemunhas, a combinação de versões, a destruição de provas e a continuidade da atuação da organização criminosa, protegendo a integridade da investigação e assegurando a livre manifestação de todos os envolvidos.

DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

            A expedição de mandados de busca e apreensão no endereço da Prefeitura Municipal de Araçariguama, é fundamental e plenamente justificada, com base no Art. 240, § 1º, do CPP, especialmente, além do âmbito da Prefeitura Municipal de Araçariguama, de todos os Denunciados serem agentes públicos, se faz necessária a busca e apreensão na Sede do Fundo Social de Solidariedade situado na Rua Coronel Joaquim Augusto, 242 – Centro – Araçariguama, pois o local é capitaneado pela Primeira Dama, ora Denunciada Mirelle Trevisan, bem como na residência do casal Rodrigo de Andrade e Primeira Dama, sito a Rua João Secundino Carrasco Murila S/N – Bairro Bom Jardim, Município de Araçariguama.

Afastamento do Sigilo Telemático e Apreensão de Bens

            O afastamento do sigilo telemático dos investigados, com base no Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.296/1996 e no Art. 240 do CPP, é importante para acessar dados armazenados em mídias físicas (celulares, notebooks, tablets, HDs, pen drives) e, notadamente, em serviços de “Cloud Storage”(nuvem), pois a experiência investigativa demonstra que criminosos organizados utilizam cada vez mais essas ferramentas para ocultar comunicações e documentos, sendo necessária a autorização para apreender

• Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, iguais ou superiores a R$ 10.000,00, sem prova documental de origem lícita.
• Obras de arte de elevado valor e objetos de luxo (joias, relógios, canetas, bolsas, etc.) sem comprovada aquisição lícita.

• Veículos em nome dos investigados e de terceiros.

                        Essa medida é essencial para descapitalizar o grupo criminoso e interromper o ciclo de lavagem de dinheiro, impedindo que bens adquiridos com o proveito do crime continuem a circular na economia formal ou a servir de lastro para novas práticas ilícitas, pois a coleção de provas e da materialidade e dos fortíssimos indícios de autorias, amplamente demonstrados, justificam plenamente tais solicitações.

 DO SEQUESTRO DE BENS

            A decretação do sequestro de bens dos investigados é medida fundamental para garantir a eficácia da sentença cível e penal, condenatória e o ressarcimento ao Erário, em conformidade com o Art. 31 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

            A legislação pátria oferece diversos fundamentos para tal, incluindo a Lei nº 9.613/1998 (Art. 4º), o Decreto-Lei nº 3.240/1941 (prejuízo à Fazenda Pública), o Código de Processo Penal (Arts. 125 a 132) e o Código Penal (Art. 91, §1º, para o sequestro por equivalência).

Fundamentação no Fumus Boni Iuris e Periculum in Mora

            O fumus boni iuris (indícios suficientes da infração cível e penal) está plenamente demonstrada pelas provas colacionadas a representação.

            O periculum in mora (perigo da demora) é evidente. A manutenção do patrimônio adquirido com o proveito do ilícito nas mãos dos infratores representa um grave risco de sua dilapidação enquanto o processo judicial, certamente tramitar.

            O bloqueio e sequestro de bens móveis e imóveis é, portanto, indispensável para impedir que os integrantes do grupo criminoso continuem se locupletando dos valores ilícitos e para ressarcir o prejuízo suportado pelo Erário.

DOS PEDIDOS

            Diante do exposto,  manifesta-se pelo RECEBIMENTO INTEGRAL da Representação formulada pelo Representante/Denunciante, para a fim de que sejam determinadas as seguintes medidas:

• Determinação de medida restritiva em favor do Denunciante e em desfavor do Prefeito Rodrigo de Andrade, Primeira Dama Mirelle Trevisan e demais denunciados, com base na Lei n. 14.132/2021 (Lei do Stalking), que criminaliza a perseguição, prevendo a possibilidade de medida restritivas como medida de proteção a vítima, ora Denunciante, visto que no Áudio enviado pelo Representado Prefeito Rodrigo de Andrade, extremamente ameaçador, resta claríssimo o risco de morte do Ora Denunciante está premente a passar; ou aplicação das medidas previstas no Art. 319 do CPP, em favor do Representante/Denunciante.

• Aceitação da COLABORAÇÃO PREMIADA, proposta pelo Denunciante, afim de fornecer todas as informações que se fizerem necessárias uteis para investigação, afim de condenar os criminosos por organização criminosa e demais crimes elencados, com a possibilidade de PERDÃO JUDICIAL, sendo formalizada entre o Denunciante, seu advogado e Ministério Público com a devida autorização judicial, conforme lei 12.850/2013;

• A imposição de MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO em desfavor do investigado RODRIGO DE ANDRADE E DEMAIS DENUNCIADOS, pelo prazo de 180, consistentes em: a) Suspensão do exercício da função pública de Prefeito Municipal de Araçariguama/SP; b) Proibição de acesso e frequência à sede da Prefeitura Municipal de Araçariguama/SP; c) Proibição de manter contato com os demais Denunciados e servidores públicos municipais;

• A expedição de MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO nos endereços vinculados aos Denunciados, especialmente nos setores da Prefeitura Municipal de Araçariguama, bem como na sede do Fundo Social e residência do casal Rodrigo de Andrade e Mirelle Trevisan, com o intuito de colher novos elementos de prova, apreender bens e valores de origem ilícita.

• As devidas providências cometimento dos ilícitos, recebiam informações privilegiadas por parte de pelo menos 01 (um) funcionário da Prefeitura Municipal de Araçariguama, de nome ALBERTO SCHWEIZER, funcionário da Prefeitura de Araçariguama cedido ao FORUM DE SÃO ROQUE, com endereço de trabalho naAvenida John Kennedy, 355, Bairro, Centro – CEP 18130-51 – São Roque/SP.

• Juntada da Pasta Google Drive Geral, com todos os documentos, mídias, áudios para fins de constatação da veracidade de todo conteúdo gravíssimo elencado nesta Representação:

https://drive.google.com/drive/folders/1NjW3E7mpBuF-Aa2O4ZpljFuPTVqAvVsO?usp=sharing

                                   Nestes termos,

                                   
                                   Pede deferimento.

Araçariguama, 15 de Janeiro de 2026.

JORGE RABELO DE MORAIS

O.A.B/SP Nº 57.753

MARCELO BARROS DE CAMPOS

1. RG. 33009170

Rol de Testemunhas

João Batista Damy Correia Júnior – Ex Prefeito e Ex Secretário de Planjamento

Rua Imperador, nº 830 – AP 4 – Vila Real          

Moacyr de Godoy Neto – Ex Secretário de Obras

Rua Nicolau Ferreira de Souza, n. 20 – Centro – Araçariguama

Rosemario Ferreira de Lima

Rua São João, 288 – Centro – Araçariguama                                          

Edgar Gama Mattos (Secretário de Administração de Araçariguama)

Rua São João, 288 – Centro – Araçariguama